Se você foi demitido, trabalhou sem registro, não recebeu horas extras ou está passando por uma situação difícil no emprego, é importante entender seus direitos antes de tomar qualquer decisão. O escritório do Dr. Raphael Araujo, no Tatuapé, Zona Leste de São Paulo, atua em Direito do Trabalho com atendimento presencial e online, para trabalhadores e também para pequenas e médias empresas.
Nesta página você encontra as situações mais comuns em que a orientação de um advogado trabalhista faz diferença, como funciona o atendimento e quais documentos separar para a primeira conversa.
Em quais situações um advogado trabalhista pode ajudar
- Verbas rescisórias: conferência do que foi pago na demissão (saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º, FGTS e multa de 40%).
- Trabalho sem carteira assinada: reconhecimento do vínculo de emprego e dos direitos que deixaram de ser pagos.
- Contratação como PJ quando, na prática, havia subordinação, horário e pessoalidade de empregado.
- Horas extras, intervalo e adicional noturno não pagos ou pagos de forma incorreta.
- Justa causa aplicada sem motivo grave ou sem provas, que pode ser revertida.
- Desvio e acúmulo de função: quando o empregado exerce atividades diferentes ou além das contratadas.
- Gestante, acidente de trabalho e doença ocupacional: estabilidade, afastamento e indenizações.
- Assédio moral, assédio sexual e burnout no ambiente de trabalho.
- Empresas: defesa em reclamações trabalhistas, acordos e prevenção de passivos.
Prazos: não deixe para depois
Pela Constituição Federal (art. 7º, XXIX), o trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para entrar com a ação, e pode cobrar direitos referentes aos últimos 5 anos contados da data do ajuizamento. Por isso, quanto antes o caso for analisado, menos direitos se perdem pelo tempo.
Na demissão, a empresa tem 10 dias a partir do término do contrato para pagar as verbas rescisórias e entregar os documentos (art. 477 da CLT). O atraso pode gerar multa a favor do trabalhador.
Como funciona o atendimento
- Primeiro contato pelo WhatsApp ou telefone, com um breve relato da situação.
- Análise dos documentos (presencial no Tatuapé ou online, por videochamada).
- Orientação clara sobre os direitos envolvidos, os riscos e os caminhos possíveis, inclusive acordo.
- Atuação no caso, com acompanhamento e atualização durante todo o processo.
Documentos úteis para a primeira consulta
- Carteira de trabalho (física ou digital) e contrato de trabalho, se houver;
- Holerites, extrato do FGTS e termo de rescisão (TRCT);
- Comprovantes de horário, escalas, mensagens de WhatsApp e e-mails;
- Atestados, laudos médicos e CAT, em caso de doença ou acidente;
- Nome de colegas que possam servir como testemunhas.
Não tem todos os documentos? Tudo bem. Muitos deles podem ser obtidos depois, inclusive por meio do próprio processo.
Atendimento no Tatuapé e em toda a Zona Leste
O escritório fica na Rua Francisco Marengo, no Tatuapé, e atende moradores e trabalhadores da região, como Anália Franco, Mooca, Carrão, Vila Formosa, Penha e Vila Carrão. Também há atendimento online para todo o Brasil, com reuniões por videochamada e assinatura digital de documentos.
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Perguntas frequentes
Posso entrar com ação trabalhista ainda trabalhando na empresa?
Sim. A lei permite ajuizar a ação durante o contrato. Cada caso, porém, deve ser avaliado com cuidado, considerando o ambiente de trabalho e as provas disponíveis.
Quanto tempo depois da demissão ainda posso processar a empresa?
Até 2 anos após o fim do contrato, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos contados do ajuizamento da ação.
Fui demitido por justa causa. Perdi todos os direitos?
Na justa causa, o trabalhador recebe apenas saldo de salário e férias vencidas com 1/3. Se a falta não foi grave ou não está comprovada, a justa causa pode ser anulada na Justiça e convertida em dispensa sem justa causa.
Mensagens de WhatsApp servem como prova?
Sim. Conversas de WhatsApp, e-mails, áudios e fotos podem ser usados como prova, desde que preservados de forma adequada.
O atendimento pode ser feito online?
Sim. É possível fazer toda a análise e o acompanhamento do caso a distância, com reuniões por videochamada.
Fale com o escritório
Dr. Raphael Araujo – Advocacia Civil, Trabalhista e Criminal.
Endereço: Rua Francisco Marengo, 2029-B, Sala 4 – Tatuapé, São Paulo/SP.
Atendimento de segunda a sexta, das 10h às 18h. WhatsApp: (11) 98178-4696.