Questões de família mexem com a vida inteira: filhos, patrimônio e rotina. O escritório do Dr. Raphael Araujo atua como advogado de família no Tatuapé, na Zona Leste de São Paulo, buscando, sempre que possível, soluções por acordo, mais rápidas e menos desgastantes. Esses processos correm em segredo de justiça, conforme o art. 189 do Código de Processo Civil.
O atendimento pode ser presencial, no escritório da Rua Francisco Marengo, ou online, com o mesmo cuidado e sigilo.
Divórcio consensual e litigioso
O divórcio pode ser pedido a qualquer momento, sem prazo mínimo de casamento. Quando o casal está de acordo, ele pode ser feito em cartório, de forma rápida, sempre com a presença de advogado.
Com filhos menores, o cartório só é possível quando guarda, convivência e pensão já foram definidas na Justiça, conforme regras do CNJ. Sem acordo, o divórcio é judicial, e a partilha de bens segue o regime de casamento escolhido. Veja mais detalhes sobre divórcio.
Pensão alimentícia
O valor da pensão equilibra a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga, conforme o art. 1.694 do Código Civil. Não existe na lei um percentual fixo de 30%: cada caso é calculado.
- Revisão: se a renda de quem paga ou a necessidade de quem recebe mudar, o valor pode ser revisto.
- Atraso: a cobrança pode levar à penhora de bens e até à prisão civil pelas três últimas parcelas, conforme o art. 528 do CPC.
- Gestante: a grávida pode pedir alimentos gravídicos ao suposto pai, pela Lei 11.804/2008.
Guarda dos filhos e convivência
A guarda compartilhada é a regra no Brasil, mesmo quando os pais não estão de acordo, salvo exceções previstas em lei, como risco de violência doméstica. Compartilhar a guarda significa dividir as decisões sobre a vida da criança, não necessariamente dividir o tempo meio a meio.
O plano de convivência define dias, férias, datas comemorativas e a casa de referência da criança.
União estável
A união estável pode ser formalizada em cartório ou reconhecida na Justiça, inclusive depois do fim da relação. Sem contrato escrito, vale o regime da comunhão parcial de bens.
Inventário e partilha de herança
O inventário deve ser aberto em até 2 meses após o falecimento, conforme o art. 611 do CPC. Em São Paulo, o atraso pode gerar multa sobre o ITCMD, o imposto da herança. Quando os herdeiros estão de acordo, o inventário pode ser feito em cartório, o que costuma ser bem mais rápido. Saiba mais sobre inventário.
Se a herança envolve imóveis com documentação irregular, o advogado imobiliário no Tatuapé ajuda a regularizar antes da partilha. Valores parados em banco, FGTS ou PIS de quem faleceu podem exigir alvará judicial.
Atendimento de família no Tatuapé e Zona Leste
Ações de família de moradores do Tatuapé costumam tramitar no Foro Regional VIII – Tatuapé do TJSP. Atendemos também Anália Franco, Mooca, Carrão, Penha e outros bairros: veja a página de advogado na Zona Leste de São Paulo.
Conheça todas as áreas do escritório de advocacia no Tatuapé, incluindo direito civil e do consumidor e direito trabalhista. Se a separação envolve violência doméstica ou uma medida protetiva, o advogado criminal atua em conjunto.
Para conferir a inscrição do Dr. Raphael Araujo (OAB/SP 537.366), consulte o Cadastro Nacional dos Advogados da OAB.
Perguntas frequentes sobre direito de família
Preciso de advogado para divórcio em cartório?
Sim. A lei exige advogado também no divórcio e no inventário feitos em cartório. Um único advogado pode representar o casal quando há acordo.
Quanto tempo leva um divórcio em cartório?
Com documentos em ordem e acordo entre as partes, costuma ser concluído em poucas semanas.
O que fazer se a pensão não está sendo paga?
É possível entrar com execução de alimentos, que pode levar a penhora de bens, desconto em folha, protesto e prisão civil. Quanto antes a cobrança começar, melhor.
A guarda compartilhada acaba com a pensão?
Não. Mesmo com guarda compartilhada, a pensão pode ser devida conforme a renda de cada um e a rotina da criança.
O atendimento pode ser online?
Sim. A conversa pode ser por videochamada, os documentos enviados pelo WhatsApp e o contrato assinado digitalmente.
Fale com o escritório
Dr. Raphael Araujo – Advocacia Civil, Trabalhista e Criminal – OAB/SP 537.366.
Endereço: Rua Francisco Marengo, 2029-B, Sala 4 – Tatuapé, São Paulo/SP.
Atendimento de segunda a sexta, das 10h às 18h. WhatsApp: (11) 98178-4696.