Muita gente acredita que qualquer problema vira dano moral.
Mas a lei não funciona assim.
A cobrança de dívidas é permitida.
O abuso, não.
Como advogado em São Paulo, atuando na Zona Leste, explico de forma simples quando a cobrança ultrapassa o limite legal e pode gerar responsabilização.
O que é cobrança abusiva segundo a lei?
A legislação protege a dignidade da pessoa.
O credor pode cobrar, mas deve respeitar limites.
A cobrança se torna abusiva quando causa humilhação, constrangimento ou exposição indevida do consumidor.
Isso vale para ligações, mensagens, visitas e até comunicações por terceiros.
Quando a cobrança pode gerar dano moral?
O dano moral não nasce do simples aborrecimento.
Ele surge quando há excesso.
Exemplos comuns:
- Ligações insistentes em horários inadequados
- Mensagens ameaçadoras ou ofensivas
- Contato com familiares, vizinhos ou colegas
- Exposição pública da dívida
- Pressão psicológica constante
Nesses casos, o foco deixa de ser a dívida e passa a ser a violação da dignidade.
Qual é o limite entre aborrecimento e dano moral?
O limite está no impacto da conduta.
Se a cobrança interfere na tranquilidade, na reputação ou na vida pessoal, há um sinal de alerta.
Cada caso precisa ser analisado individualmente.
Não existe regra automática.
Como agir diante de uma cobrança abusiva?
Algumas orientações práticas:
- Guarde mensagens, prints e registros de ligações
- Anote datas, horários e frequência das cobranças
- Evite discussões diretas em momentos de pressão
- Busque orientação jurídica antes de qualquer medida
A análise técnica evita decisões precipitadas.
Escritório de advocacia na Zona Leste de São Paulo
Sou Dr. Raphael Araujo de Faria, advogado em São Paulo/SP,
OAB/SP 537.366, com atuação em Direito Civil.
Atendo presencialmente com frequência na Zona Leste, incluindo o Tatuapé, oferecendo orientação jurídica clara, acessível e responsável.
Conclusão
Nem toda cobrança gera dano moral.
Mas todo excesso gera responsabilidade.
Entender seus direitos é o primeiro passo para agir com segurança e equilíbrio.
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