Comprar pela internet é prático, mas problemas com entrega ainda são comuns. Quando o consumidor paga corretamente e o produto não chega, surgem dúvidas sobre quem é o responsável e quais direitos podem ser exigidos.
A boa notícia é que o problema não é do consumidor.
A entrega faz parte do contrato
Ao comprar um produto online, a entrega integra o contrato firmado com o fornecedor. Isso significa que não basta vender. O produto precisa ser entregue dentro do prazo informado ou em prazo razoável.
Quando isso não ocorre, há falha na prestação do serviço.
O atraso ou não entrega gera direitos?
Sim.
Diante do atraso injustificado ou da não entrega, o consumidor pode escolher a solução mais adequada ao seu caso.
Direitos mais comuns do consumidor
- Cancelamento da compra
- Devolução do valor pago
- Cumprimento forçado da entrega
- Indenização, em alguns casos, conforme o prejuízo
Cada situação deve ser analisada individualmente.
Quem assume o risco da entrega?
O risco da atividade é do fornecedor.
O consumidor não pode ser responsabilizado por falhas logísticas, transportadoras ou problemas internos da empresa.
Transferir esse prejuízo ao cliente é prática indevida.
O que fazer se o produto não chegou?
Algumas orientações práticas:
- Guarde comprovantes de pagamento
- Registre protocolos de atendimento
- Verifique prazos informados na compra
- Evite aceitar soluções abusivas
- Busque orientação jurídica especializada
Informação correta evita prejuízos maiores.
Compra online e indenização: é possível?
Em determinadas situações, sim.
Quando a falha gera transtornos relevantes, perda de tempo excessiva ou prejuízos comprovados, pode existir direito à indenização, dependendo da análise do caso concreto.
Não se trata de promessa de resultado, mas de avaliação jurídica técnica.
Advogado em São Paulo para problemas com compras online
Sou Dr. Raphael Araujo de Faria, advogado em São Paulo, OAB/SP 537.366, com atuação em Direito Civil e Direito do Consumidor. Atendo presencialmente na Zona Leste, especialmente no Tatuapé e bairros próximos.
Meu escritório de advocacia oferece orientação jurídica clara e acessível para consumidores que enfrentam problemas com compras online e entregas não realizadas.
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