Quando ocorre uma morte dentro de uma residência, as primeiras informações nem sempre conseguem explicar exatamente o que aconteceu.
Foi acidente?
Suicídio?
Homicídio?
O disparo ocorreu da maneira relatada?
Quem estava presente?
Qual era a posição da vítima?
Essas respostas não devem ser construídas apenas por impressões ou depoimentos.
Em crimes que deixam vestígios, a prova técnica possui papel central.
O assunto ganhou repercussão em setembro de 2026 após a morte de uma técnica em radiologia de 29 anos em Embu das Artes, na Grande São Paulo.
Segundo informações divulgadas sobre a investigação, a trajetória do disparo e outras circunstâncias levantaram dúvidas sobre a hipótese de suicídio apresentada inicialmente. O marido da vítima, policial militar, foi preso temporariamente. A defesa sustenta que houve suicídio e a investigação continuava em andamento.
Por isso, o caso deve ser tratado com duas cautelas simultâneas: valorizar a importância da perícia e respeitar a presunção de inocência.
Entenda o tema
Uma investigação criminal é construída a partir de diferentes fontes de prova.
Depoimentos são importantes, mas não necessariamente resolvem todos os fatos.
Em uma morte provocada por disparo de arma de fogo, por exemplo, podem ser analisados:
- posição do corpo;
- trajetória do projétil;
- distância do disparo;
- ferimentos de entrada e saída;
- resíduos de pólvora;
- impressões digitais;
- DNA;
- arma utilizada;
- cartuchos e projéteis;
- manchas de sangue;
- objetos deslocados;
- mensagens;
- aparelhos celulares;
- imagens;
- relatos de testemunhas.
Nenhum desses elementos deve ser interpretado isoladamente.
O objetivo é confrontar diferentes informações até formar uma reconstrução tecnicamente fundamentada.
O que diz a lei
O Código de Processo Penal estabelece regras específicas para crimes que deixam vestígios.
O artigo 158 determina que, quando a infração deixa vestígios, é indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, e nem mesmo uma confissão substitui essa exigência.
A legislação também passou a disciplinar detalhadamente a cadeia de custódia.
O artigo 158-A define cadeia de custódia como o conjunto de procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica de um vestígio, desde seu reconhecimento até o descarte.
O procedimento começa com a preservação do local de crime ou com o momento em que policiais ou peritos identificam um vestígio relevante.
Já o artigo 158-B descreve etapas como reconhecimento, isolamento, fixação, coleta, acondicionamento, transporte e processamento da prova.
Isso existe por uma razão simples: um vestígio somente possui valor confiável quando é possível demonstrar de onde veio e como foi preservado.
O Superior Tribunal de Justiça também destaca que a cadeia de custódia tem justamente a função de proteger a autenticidade e a confiabilidade da prova.
“A legislação e os entendimentos dos tribunais podem sofrer alterações, sendo importante confirmar as informações em fontes oficiais atualizadas.”
Quais direitos podem estar envolvidos
Uma investigação de morte envolve direitos de todas as pessoas envolvidas.
A família da vítima possui legítimo interesse no esclarecimento dos fatos.
O investigado, por outro lado, possui direito ao devido processo legal, contraditório, ampla defesa e presunção de inocência.
A Constituição Federal estabelece que ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
Isso significa que uma prisão temporária ou preventiva não pode ser apresentada como prova definitiva de culpa.
Prisões cautelares possuem finalidades processuais e obedecem a requisitos próprios.
Também existe direito à produção e contestação de provas.
A defesa pode questionar laudos, requerer diligências nas hipóteses permitidas, indicar assistentes técnicos quando cabível e apontar inconsistências na investigação.
Da mesma maneira, o Ministério Público e a polícia podem aprofundar diligências quando elementos técnicos contradizem uma versão apresentada.
Quando o problema pode gerar ação judicial
Em uma morte suspeita, a investigação pode resultar em diferentes conclusões.
Quando as provas indicam possível prática criminosa, o Ministério Público poderá analisar eventual oferecimento de denúncia.
Antes disso, podem ser necessárias diligências como:
- exame necroscópico;
- exame balístico;
- exame residuográfico;
- perícia na arma;
- análise da trajetória do disparo;
- perícia em aparelhos eletrônicos;
- quebra judicial de sigilos quando autorizada;
- novas oitivas;
- reprodução simulada;
- análise de câmeras;
- confronto entre laudos.
Esses procedimentos não servem apenas para acusar.
Uma perícia também pode demonstrar que uma hipótese de crime não se sustenta.
A prova técnica deve funcionar para esclarecer os fatos, independentemente de favorecer acusação ou defesa.
Quais documentos podem ser importantes
Dependendo do caso, podem ter relevância:
- laudo necroscópico;
- laudo do local;
- laudo balístico;
- fotografias periciais;
- exame residuográfico;
- registros do SAMU ou resgate;
- boletim de ocorrência;
- depoimentos;
- gravações;
- imagens de câmeras;
- mensagens;
- arquivos de celular;
- prontuários médicos;
- registros de chamadas;
- histórico de localização;
- documentos relacionados à arma;
- perícias complementares.
É importante não alterar os arquivos originais.
Em provas digitais, capturas de tela podem ser úteis, mas a preservação do aparelho, arquivo original e metadados pode ser muito mais relevante em uma investigação complexa.
Em março de 2026, o STJ ressaltou que, diante de dúvida razoável sobre integridade e autenticidade de provas digitais, a realização de perícia pode ser necessária para assegurar confiabilidade e contraditório.
O escritório também possui conteúdo sobre acompanhamento de procedimentos policiais desde a fase inicial. Diligência em Delegacia: a importância do advogado desde o primeiro momento
Como os tribunais costumam analisar esse tipo de situação
O juiz não está obrigado a aceitar automaticamente uma versão apenas porque ela foi apresentada primeiro.
Também não deve aceitar uma conclusão pericial de maneira acrítica.
A prova é analisada dentro do conjunto existente no processo.
Pode haver compatibilidade entre:
- laudo;
- depoimentos;
- imagens;
- mensagens;
- posição dos objetos;
- exames médicos;
- comportamento registrado antes e depois do fato.
Também podem existir contradições.
Quando um elemento técnico não coincide com um relato, normalmente essa divergência precisa ser investigada.
O STJ já analisou diversas situações relacionadas à cadeia de custódia e explicou que irregularidades devem ser avaliadas em conjunto com as demais provas para determinar se o material permanece confiável.
Portanto, nem toda falha produz automaticamente nulidade.
Mas problemas sérios na identificação, preservação ou rastreamento de vestígios podem comprometer sua confiabilidade.
A trajetória do projétil pode esclarecer uma morte?
Pode ser um elemento extremamente importante.
A perícia pode estudar direção, ângulo, ponto de entrada, saída e outras características relacionadas ao disparo.
Esses dados podem ser comparados com:
- posição estimada da vítima;
- posição da arma;
- altura dos envolvidos;
- local onde o corpo foi encontrado;
- marcas existentes no ambiente;
- demais vestígios.
No caso divulgado em Embu das Artes, autoridades investigativas apontaram que características da trajetória do tiro estavam entre os elementos que geraram dúvidas sobre a dinâmica inicialmente relatada.
Isso não significa que a trajetória, isoladamente, seja suficiente para determinar autoria ou condenação.
Ela deve ser considerada com o conjunto das provas.
O que é exame residuográfico?
O exame busca identificar resíduos relacionados a disparo de arma de fogo.
Seu resultado precisa ser interpretado tecnicamente.
Um resultado positivo ou negativo não deve ser transformado, sozinho, em certeza absoluta sobre quem disparou.
Fatores relacionados ao tempo, contato, coleta e características da ocorrência podem interferir na análise.
Por isso, conclusões sobre autoria normalmente dependem da combinação de vários elementos.
A perícia do celular também pode ser importante?
Sim.
Celulares podem conter informações relevantes sobre:
- mensagens;
- chamadas;
- localização;
- pesquisas;
- fotografias;
- vídeos;
- horários;
- arquivos apagados;
- comunicações anteriores ao fato.
Porém, a coleta e a análise precisam respeitar requisitos legais.
O STJ vem dando especial atenção à integridade das provas digitais.
Em decisão divulgada em março de 2026, a Sexta Turma reconheceu a necessidade de exame pericial diante de dúvida sobre autenticidade e integridade de prints de WhatsApp utilizados como prova.
Isso reforça uma regra prática: prova digital não é apenas “mostrar um print”.
Em casos graves, origem, integridade e cadeia de custódia podem ser decisivas.
Principais cuidados antes de tomar uma decisão
Um dos maiores erros após uma ocorrência grave é alterar o local antes da perícia.
Mover arma, limpar sangue, reposicionar objetos, recolher cartuchos ou apagar mensagens pode comprometer a investigação.
Em situação de emergência, a prioridade naturalmente é salvar vidas e buscar socorro.
Fora das medidas necessárias para atendimento da vítima e segurança das pessoas, a preservação do ambiente é fundamental.
Familiares também devem evitar divulgar conclusões categóricas antes do encerramento das investigações.
Acusar alguém publicamente sem prova pode gerar consequências.
Da mesma forma, tentar construir artificialmente uma versão, apagar dados ou alterar vestígios pode comprometer seriamente a apuração.
Perguntas frequentes
A palavra de uma testemunha vale mais que a perícia?
Não existe regra automática. O conjunto das provas deve ser analisado de forma integrada.
Confissão substitui exame de corpo de delito?
Quando o crime deixa vestígios, o Código de Processo Penal estabelece que nem mesmo a confissão substitui o exame necessário.
Uma pessoa presa temporariamente já é considerada culpada?
Não. Prisão cautelar não equivale a condenação.
O que é cadeia de custódia?
É o conjunto de procedimentos destinados a registrar e preservar todo o caminho de um vestígio desde sua identificação até sua destinação final.
Se a cadeia de custódia for quebrada, toda a investigação é anulada?
Não necessariamente. O STJ orienta que as irregularidades sejam avaliadas de acordo com sua gravidade e em conjunto com os demais elementos.
Print de WhatsApp basta como prova?
Pode ser um elemento, mas questões de autenticidade, integridade e contexto podem exigir perícia, especialmente em investigações complexas.
A trajetória do tiro consegue provar quem disparou?
Pode fornecer informações importantes sobre a dinâmica, mas normalmente precisa ser analisada com outros elementos.
A defesa pode contestar uma perícia?
Sim. O contraditório e a ampla defesa permitem questionar provas e apresentar argumentos técnicos pelos meios previstos na legislação.
A perícia pode beneficiar o investigado?
Sim. A função da perícia é esclarecer tecnicamente os fatos, e seu resultado pode favorecer ou contrariar qualquer hipótese investigativa.
Conclusão
Em investigações de mortes suspeitas, versões pessoais são apenas parte do quebra-cabeça.
A prova pericial pode confirmar uma narrativa, revelar incompatibilidades ou demonstrar que determinada hipótese não se sustenta.
Trajetória de projéteis, resíduos, necropsia, DNA, posição de objetos e dados digitais podem contribuir para reconstruir o que realmente aconteceu.
Ao mesmo tempo, investigação não significa condenação.
O devido processo legal e a presunção de inocência precisam ser respeitados até a conclusão definitiva do caso.
Para investigações criminais no Tatuapé, Vila Carrão, Vila Formosa e demais regiões da Zona Leste de São Paulo, a preservação adequada das provas desde os primeiros momentos pode ser determinante tanto para a busca da verdade quanto para o exercício da defesa.
Entenda seus direitos com orientação jurídica profissional
Investigações envolvendo morte, armas de fogo, perícias, prisão cautelar e provas digitais exigem análise técnica e acompanhamento cuidadoso.
O escritório Raphael Araujo de Faria atua nas áreas Cível, Criminal e Trabalhista, com atendimento em São Paulo/SP, Tatuapé, Vila Carrão, Vila Formosa e Zona Leste.
A atuação de advogado criminal na Zona Leste pode auxiliar vítimas, familiares e investigados na compreensão das diligências, laudos, provas e garantias processuais aplicáveis, sempre sem promessa de resultado.
WhatsApp: (11) 98178-4696
Verificação de fatos
Este conteúdo foi elaborado com base no Código de Processo Penal, na Constituição Federal, em entendimentos oficiais do Superior Tribunal de Justiça sobre cadeia de custódia e prova digital e nas informações públicas sobre a investigação da morte ocorrida em Embu das Artes em setembro de 2026. O investigado mencionado no caso noticiado nega a prática de crime, e prisão temporária ou investigação não significam condenação.
Precisa de orientação em uma questão criminal? Conheça a atuação do Dr. Raphael Araujo como advogado criminal no Tatuapé, com atendimento emergencial 24h para casos urgentes. Fale pelo WhatsApp (11) 98178-4696.