Descobrir que o nome está negativado por uma dívida antiga causa surpresa e preocupação. Em muitos casos, essa restrição pode ser irregular e violar direitos do consumidor.
Por isso, entender como funciona a prescrição da dívida é essencial para evitar prejuízos desnecessários.
Dívida prescrita pode gerar negativação?
Não.
Quando a dívida atinge o prazo de prescrição, o credor perde o direito de exigir o pagamento judicialmente.
Mesmo assim, ele ainda pode tentar cobrar de forma legítima, como por contato direto. O que não pode acontecer é a negativação do nome do consumidor em cadastros como SPC ou Serasa após esse prazo.
Qual é o prazo para negativação?
De forma geral, a negativação só pode ocorrer dentro do prazo legal contado a partir do vencimento da dívida. Após esse período, a inclusão ou manutenção do nome nos órgãos de proteção ao crédito pode ser considerada indevida.
Cada situação deve ser analisada com base na data da dívida e no tipo de contrato.
Quais problemas a negativação indevida causa?
A restrição de crédito pode gerar diversos transtornos, como:
- Dificuldade para obter financiamento
- Negativa de cartão de crédito
- Problemas para alugar imóveis
- Constrangimentos no dia a dia
Por isso, a análise jurídica é fundamental.
Negativação indevida pode gerar indenização?
Em alguns casos, sim.
Quando fica comprovado que a negativação foi indevida e causou prejuízos ou constrangimentos, pode existir direito à retirada do apontamento e até indenização, dependendo da situação concreta.
Não se trata de promessa de resultado, mas de avaliação técnica do caso.
O que fazer se seu nome foi negativado?
Algumas orientações práticas:
- Verifique a data da dívida
- Solicite informações formais ao credor
- Guarde comprovantes e consultas
- Busque orientação jurídica especializada
Agir com informação evita erros e prejuízos maiores.
Advogado em São Paulo para casos de nome sujo
Sou Dr. Raphael Araujo de Faria, advogado em São Paulo, OAB/SP 537.366, com atuação em Direito Civil. Atendo presencialmente na Zona Leste, especialmente no Tatuapé e bairros próximos.
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