Muitos trabalhadores são contratados como pessoa jurídica, mas exercem suas funções como verdadeiros empregados. Essa prática é conhecida como pejotização e pode gerar direitos trabalhistas.
No Direito do Trabalho, o que vale é a realidade da relação, não o nome do contrato.
O que caracteriza vínculo de emprego?
Mesmo com contrato de prestação de serviços, pode existir vínculo quando estão presentes alguns elementos na rotina de trabalho.
Elementos que indicam relação de emprego
- Horário fixo de trabalho
- Subordinação a chefes ou gestores
- Cumprimento de ordens e metas
- Exclusividade na prestação do serviço
- Pagamento mensal fixo
Quando esses fatores existem, a contratação como PJ pode ser considerada irregular.
Contrato PJ afasta direitos trabalhistas?
Não.
O contrato por si só não elimina direitos previstos na CLT. Se a relação funciona como emprego, pode haver reconhecimento de vínculo empregatício, com reflexos em férias, 13º salário, FGTS e demais verbas.
O rótulo utilizado pela empresa não protege ilegalidades.
Quais prejuízos a pejotização pode causar?
A contratação irregular pode gerar diversos prejuízos ao trabalhador, como:
- Ausência de FGTS
- Falta de férias remuneradas
- Insegurança no desligamento
- Perda de direitos previdenciários
Por isso, a análise jurídica é essencial.
O que fazer se você trabalha como PJ?
Algumas orientações importantes:
- Reúna provas da rotina de trabalho
- Guarde mensagens, e-mails e contratos
- Evite decisões precipitadas
- Busque orientação jurídica especializada
Cada caso deve ser analisado de forma individual.
Advogado trabalhista em São Paulo
Sou Dr. Raphael Araujo de Faria, advogado em São Paulo, OAB/SP 537.366, com atuação em Direito do Trabalho. Atendo presencialmente na Zona Leste, especialmente no Tatuapé e bairros próximos.
Meu escritório de advocacia oferece orientação jurídica clara, acessível e segura para trabalhadores que enfrentam pejotização irregular.
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