Muitos trabalhadores acreditam que pedir demissão é a única saída quando o ambiente de trabalho se torna insustentável.
No entanto, a legislação trabalhista prevê situações em que o empregado pode encerrar o contrato sem perder seus direitos.
Essa proteção existe para equilibrar a relação entre empregado e empregador.
O Direito do Trabalho funciona nos dois sentidos.
O que é a rescisão indireta no Direito do Trabalho
A rescisão indireta ocorre quando a empresa comete faltas graves.
Nesses casos, o trabalhador pode sair do emprego e receber os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa.
É uma medida legal prevista para proteger quem sofre abusos ou descumprimentos contratuais.
Exemplos de faltas graves cometidas pelo empregador
Algumas situações são comuns no dia a dia dos trabalhadores em São Paulo e na Zona Leste, como:
- Atraso frequente ou falta de pagamento de salário
- Ausência de depósito do FGTS
- Assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho
- Exigência de funções fora do contrato
- Condições de trabalho inadequadas
Cada situação precisa ser analisada com cuidado e provas adequadas.
Quais direitos o trabalhador pode receber
Quando a rescisão indireta é reconhecida, o empregado pode ter direito a:
- Saldo de salário
- Aviso-prévio indenizado
- Férias vencidas e proporcionais
- 13º salário proporcional
- Saque do FGTS com multa de 40%
Por isso, pedir demissão sem orientação pode gerar prejuízo financeiro.
Por que buscar um advogado trabalhista em São Paulo
Antes de qualquer decisão, é essencial buscar orientação jurídica.
Um advogado trabalhista avalia o caso, analisa documentos e indica o melhor caminho.
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