Ter o nome negativado pode gerar impactos imediatos na vida financeira do consumidor.
No entanto, a negativação não pode ocorrer de forma automática ou arbitrária.
Para que seja válida, a dívida precisa existir, estar correta e o consumidor deve ser comunicado previamente.
Quando essas regras não são respeitadas, o registro pode ser considerado indevido.
Quando a negativação é considerada irregular
A negativação se torna irregular quando ocorre sem fundamento legal.
Isso acontece, por exemplo, quando:
- A dívida não existe
- O débito já foi pago
- Há cobrança duplicada
- O valor está incorreto
- O consumidor não foi avisado previamente
Essas situações são mais comuns do que parecem e exigem atenção.
Negativação indevida pode gerar indenização
Além da retirada do nome dos órgãos de proteção ao crédito, a negativação indevida pode gerar direito à indenização por danos morais.
Isso ocorre porque o registro incorreto causa prejuízos reais, como dificuldade de obter crédito, constrangimentos e impacto direto na vida financeira do consumidor.
Cobrar é um direito do credor.
Expor o consumidor de forma ilegal não é.
Por que buscar orientação jurídica em São Paulo
Cada caso possui detalhes específicos.
Por isso, a análise individual é essencial para identificar se houve abuso ou erro na cobrança.
Contar com um advogado em São Paulo, especialmente na Zona Leste, facilita o atendimento próximo e a orientação adequada desde o início.
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