Comprar, vender, alugar ou regularizar um imóvel envolve contratos, prazos e riscos que podem custar caro se não forem bem avaliados. O escritório do Dr. Raphael Araujo, no Tatuapé, Zona Leste de São Paulo, atua em Direito Imobiliário para proprietários, inquilinos, compradores e condomínios, com atendimento presencial e online.
Veja as principais situações em que a orientação de um advogado imobiliário ajuda a evitar prejuízos e a resolver conflitos.
Locação: aluguel, despejo e renovação
- Ação de despejo por falta de pagamento, fim do contrato ou outras hipóteses da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991).
- Cobrança de aluguéis e encargos atrasados.
- Revisão e reajuste de aluguel.
- Ação renovatória para proteger o ponto comercial do lojista. Ela deve ser proposta entre 1 ano e 6 meses antes do fim do contrato.
- Benfeitorias, devolução do imóvel e vistoria.
- Locação por temporada e aplicativos (Airbnb) em condomínio.
Compra, venda e imóvel na planta
- Análise de documentos e contratos antes da compra (matrícula, certidões e situação do vendedor).
- Distrato de imóvel na planta: pela Lei 13.786/2018, a retenção pela construtora tem limites, em regra de até 25% do valor pago, ou até 50% nos empreendimentos com patrimônio de afetação.
- Atraso na entrega da obra: além do prazo de tolerância de 180 dias, pode haver multa, indenização e devolução dos juros de obra.
- Saldo devedor e correção pelo INCC.
- Imóveis em leilão: análise de riscos antes de arrematar e anulação de leilões irregulares.
- Financiamento em atraso e consolidação da propriedade pelo banco (alienação fiduciária).
Regularização de imóveis
- Usucapião judicial e em cartório (extrajudicial), inclusive de imóvel da família.
- Escritura, registro e regularização de imóveis sem documentação.
- Imóvel de herança: partilha, venda e uso exclusivo por um dos herdeiros.
Condomínio e vizinhança
- Cobrança de taxas condominiais e defesa do condômino.
- Conflitos de vizinhança, barulho, infiltrações e uso das áreas comuns.
- Responsabilidade do condomínio por furtos e invasões.
Como funciona o atendimento
- Primeiro contato pelo WhatsApp, com um resumo do caso.
- Análise de contratos, matrícula e documentos, presencial no Tatuapé ou online.
- Orientação sobre riscos, prazos e alternativas (negociação, cartório ou ação judicial).
- Atuação e acompanhamento até a solução.
Atendimento no Tatuapé e em toda a Zona Leste
O escritório fica na Rua Francisco Marengo, no Tatuapé, e atende a região e bairros como Anália Franco, Mooca, Carrão, Vila Formosa e Penha, e conduz casos de forma online em todo o Brasil. Para outras questões cíveis, veja também a página Advogado Cível no Tatuapé.
Artigos sobre Direito Imobiliário
- Inquilino não paga o aluguel: como funciona a ação de despejo e o que o proprietário pode fazer
- Aluguel comercial e ação renovatória: como o lojista pode proteger o ponto do seu negócio
- Usucapião em cartório: como regularizar o imóvel sem processo judicial em São Paulo
- Distrato de imóvel na planta: quanto a construtora pode reter e quais são os direitos do comprador
- Construtora atrasou a entrega do apartamento? Comprador pode discutir juros de obra, multa e indenização
- Financiamento atrasado: o banco pode leiloar o imóvel sem processo? Entenda seus direitos e prazos
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Perguntas frequentes
Quanto tempo demora uma ação de despejo por falta de pagamento?
Depende do caso e da vara. Quando o contrato não tem garantia (fiador, caução ou seguro), a lei permite pedir a desocupação liminar em 15 dias. O inquilino também pode evitar o despejo pagando o débito no prazo legal.
Desisti do apartamento na planta. Recebo quanto de volta?
A Lei 13.786/2018 limita a retenção pela construtora, em regra a até 25% do que foi pago, ou até 50% se houver patrimônio de afetação. Cláusulas abusivas podem ser discutidas.
Posso fazer usucapião sem processo judicial?
Sim. A usucapião extrajudicial é feita no cartório de registro de imóveis, com ata notarial e assistência obrigatória de advogado, desde que cumpridos os requisitos legais.
Vale a pena comprar imóvel em leilão?
Pode valer, mas é essencial analisar o edital, a matrícula, as dívidas do imóvel e a situação de ocupação antes de dar o lance.
O atendimento pode ser online?
Sim. A análise de documentos e as reuniões podem ser feitas por videochamada.
Fale com o escritório
Dr. Raphael Araujo – Advocacia Civil, Trabalhista e Criminal.
Endereço: Rua Francisco Marengo, 2029-B, Sala 4 – Tatuapé, São Paulo/SP.
Atendimento de segunda a sexta, das 10h às 18h. WhatsApp: (11) 98178-4696.